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Imposto de Renda

19 de fevereiro de 2021

8 minutos de leitura

por Lendico

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Todo novo ano vem junto com algumas velhas preocupações e dúvidas, principalmente quando nos aproximamos de março: o imposto de renda. Devo declarar? O que eu preciso fazer e o que a minha declaração precisa conter?

Fica tranquilo que fizemos esse material para te ajudar a não cometer erros e ficar atento aos detalhes.

O que é o Imposto de renda?

O Imposto de Renda é provavelmente o tributo federal mais famoso do país. Ele é a forma do Governo Federal acompanhar o desenvolvimento de patrimônio de pessoas e empresas. Ele recai sobre o que você ganha no momento do recebimento. Ou seja, da sua renda. 

A Declaração do Imposto de Renda acontece geralmente de março a abril, e ali você aponta todos os seus gastos e ganhos no ano. Ao enviar a declaração, o governo avalia se a tributação recolhida durante o ano está de acordo com a sua renda, e define a proporção da sua restituição, em alguns casos.

De acordo com o Ministério da Fazendo, os maiores pontos de direcionamento do imposto de renda recolhido vão para projetos de habitação e saneamento, além de programas como o Fome Zero e o Bolsa Família.

O que é a restituição do imposto de renda? 

Durante o ano de contribuição, você pode acabar pagando mais imposto do que o Governo Federal acredita ser correto. Dessa forma, ao declarar seus gastos e ganhos no Imposto de Renda, você pode receber de volta uma parte desse dinheiro recolhido. 

O período da restituição do ano anterior acontece até dezembro do ano vigente e ela acontece em lotes. As pessoas que entregam suas declarações antes, recebem primeiro. Se você deixou a sua para os últimos dias, com certeza terá sua restituição apenas no final. 

Quem precisa declarar imposto de renda em 2021?

– Assalariados, aposentados e pensionistas que tenham rendimentos maiores de R$ 28.559,70. Estamos falando aqui de rendimentos tributáveis como salários e pensões, comissões, aluguéis e etc.;

– Pessoas que tiveram bens ou direitos superiores a R$300.00,00, até o último dia do ano anterior;

– Pessoas que atuam no campo, exercendo atividades rurais e que tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50;

– Pessoas que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, superior a R$ 40.000,00 durante que está declarando;

– Pessoas que realizar operações no mercado financeiro, como bolsa de valores, por exemplo, ou que receberam quantias de bens de direitos, em que o IR incida;

– Pessoas que obtiveram lucro em operações de venda de imóveis residenciais, mesmo que tenham comprado outro imóvel e se utilizado da regra de isenção do Imposto de Renda;

– Quem passou à residente brasileiro e se manteve até o último dia do ano;

Existe isenção para o Imposto de Renda?

Para algumas pessoas ou situações específicas, a Declaração do Imposto de Renda não é necessária:

– Aposentados que vivem apenas com a renda da aposentadoria e tenham mais de 65 anos

– Rendimento mensal inferior a R$ 1.999,18;

– Pessoas que possuam bens, cuja somatória seja inferior a R$ 3000.00,00;

Como declarar o imposto de renda em 2021?

Se você pretende fazer sua própria declaração, a primeira coisa é fazer o download do programa que o site da Receita Federal disponibiliza para você. Importante lembrar que o download é sempre o do ano exercício que está declarando. Existe também um aplicativo chamado “Imposto de Renda” que pode ser baixado para IOS e Android.

Caso essa seja sua primeira declaração, você precisará começar do zero e fazer uma declaração nova. No entanto, se você já declarou anteriormente – sozinho ou através de empresas – o software permite que você importe declarações passadas. Assim você ganha tempo, alterando apenas o que for necessário.

O que é necessário para declarar o imposto de renda?

Aqui está uma lista completa de todos os documentos e informações que serão necessárias para a sua declaração:

– RG, CPF, dados bancários e comprovante de residência

– Documentos básicos dos dependentes (caso haja)

– Informe de rendimentos.

– Informe de rendimentos financeiros e aplicações (você pode solicitar no seu banco)

– Comprovantes de despesas médicas

– Comprovantes de despesas com ensino

– Cartas de consórcio, mesmo que não tenham sido contemplados

– Previdência Privada

– Documentação de plano de saúde e comprovantes de tratamentos relacionados a saúde

– Documento de veículos

– Carnê-leão, caso seja autônomo

– Recebido de doações

Tabela do imposto de renda 2021

Tabela utilizada para calcular o imposto com base na renda acumulada.

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,807,51.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60154.257,57
De 45.012,61 até 55.976,1622,57.633,51
Acima de 55.976,1627,510.432,32
Fonte: Receita Federal

Como preencher a declaração corretamente?

1. Ao iniciar a sessão de declaração do imposto, no software, a primeira coisa que você precisará fazer é se identificar enquanto contribuinte, preenchendo os campos de documentação básica, endereço e etc.

2. Na sequência é a vez de declarar dependentes e alimentados, se houver. Lembre-se da nossa lista logo acima. Se houver dependentes, a documentação básica deles será necessária. 

3. O terceiro passo é para os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Esse campo se aplica a trabalhadores autônomos e assalariados. Para preencher essa parte, use os informes de rendimento das empresas que trabalhou no ano anterior. Lembre-se que todos os campos devem ser preenchidos.

4. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis são os rendimentos onde o imposto de renda não incide, como alguns tipos de investimento (tesouro direto, poupança).

5. Neste passo entram a declaração dos chamados valores extraordinários. Nesse caso enquadram-se as participações nos lucros e resultados (PLR), por exemplo. No próprio informe de rendimentos, as empresas apontam o que deve ser apontado nessa etapa, descrita como Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva

6. Rendimentos tributáveis de PJ com exigibilidade suspensa: esta etapa é dedicada a pessoas que possuem rendimentos que estão em algum tipo de processo judicial e nenhuma decisão foi tomada ainda. Se não se aplica a você. Desconsidere.

7. O sétimo passo trata-se da declaração de rendimentos tributáveis que foram recebidos com atraso e pagos acumuladamente. Isso geralmente acontece com valores provenientes de decisões judiciais. 

8. Imposto Pago ou Retido na Fonte. Conforme você vai preenchendo os passos anteriores, essa parte vai sendo alimentada pelo próprio software. Atente-se apenas caso você receba de mais de uma fonte pagadora. Nesse caso você deve apontar isso na parte de “Imposto Complementar”.

9. Pagamentos Efetuados. Aqui é seção para quem pretende deduzir gastos do Imposto de Renda e entregar a declaração completa. É a parte onde você precisa ter em mãos todos os comprovantes de gastos que teve com saúde, educação e o restante que já listamos 

10. Em Doações, você deve, se for o caso, informar o valor de qualquer bem doado por você à outra pessoa. Os dados da pessoa que recebeu o bem também devem ser informados.

11. Bens e Direitos, ainda que deva ser preenchida, não muda no valor final do imposto que deverá pagar, ou da restituição, se houver. Aqui você declara a quantidade de dinheiro que tem em suas contas bancárias, desde o ano anterior. Além disso, deve declarar imóveis, veículos, terrenos, etc. É preciso descrever o bem, informar o valor e apontar a cidade, estado e país onde ele está situado

12. Qualquer dívida acima de R$ 5.000,00 deve ser declarada nesta etapa, Dívidas e Ônus Reais. Neste campo você deve detalhar a dívida, o credor e os valores devidos. 

Como finalizar o imposto de renda 2021?

Com todos os campos preenchidos, vale a pena uma revisão detalhada. Isso garante imprecisão de alguma informação, ou talvez um campo que tenha passado em branco. A revisão dos detalhes pode impedir que você caia na malha fina, por falta de informação. 

Na sequência, você pode optar por duas opções de tributação:

Deduções Legais: esta opção é a declaração completa. Ela levará em conta suas deduções com educação, saúde e etc. 

Desconto Simplificado: esta opção desconsidera as deduções e assume que essas despesas não ultrapassaram 20% da sua renda. 

Uma vez selecionada a melhor opção, basta clicar em “Entregar Declaração” e pronto. As informações são enviadas diretamente para a Receita Federal.

Onde imprimir e como encontrar o número do recibo de Imposto de Renda 2021?

Depois que suas informações foram transmitidas, você pode retornar na aba “Declaração” e fazer a impressão do recibo do documento, se preferir.

Ainda na mesma área de impressão é possível localizar o número do recibo da sua declaração. O número do recibo é são doze dígitos que lhe permitem acompanhar o processamento da sua declaração, liberação de restituição ou retificá-la se necessário.

A pessoa jurídica também precisa declarar o Imposto de Renda?

A resposta é sim. Pessoas jurídicas fazem sua própria declaração de imposto de renda, ainda que algumas coisas possam cruzar com a pessoa física. Se você tem uma MEI, veja como fazer a declaração MEI

Tenho empréstimo, devo declarar no imposto de renda?

Qualquer empréstimo que ultrapasse R$ 5.000,00 deve ser declarado no imposto de renda e para evitar que você tenha dúvidas na hora de preencher as informações, também preparamos um material sobre empréstimos no imposto de renda.

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