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O que é alienação fiduciária?

21 de maio de 2021

5 minutos de leitura

por Lendico

alienação fiduciária

Já pensou em pedir um empréstimo com garantia? Então, vai precisar entender o que é a alienação fiduciária pois ela é a principal parte dessa negociação

A alienação fiduciária é a razão de no Brasil ser possível a tomada de empréstimo usando bens como garantia. Dessa forma, o termo pode não ser muito conhecido e até parecer um pouco difícil, mas a ideia é bem simples e pode, na real, ser vantajosa. Pois, quando o assunto é empréstimo com valores mais altos essa é a opção mais simples do mercado.

Alienar significa transferir um bem. Sendo assim, a alienação fiduciária significa transferir a propriedade a quem está ofertando o empréstimo, como forma de transmitir mais confiança na operação. Logo, o bem transferido continua sendo utilizado normalmente pelo tomador, e o contrato é finalizado após a quitação completa.  

No momento a maior parte das instituições financeiras deixou de lado a utilização da hipoteca, modelo muito utilizado nos Estados Unidos, mas que aqui é dificultado por questões legais. Dessa forma, a chegada da alienação fiduciária permitiu que o empréstimo com garantia se consolidasse como um processo menos burocrático e mais seguro para essas instituições, que por sua vez conseguem oferecer melhores condições aos clientes. 

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Qual a lei de alienação fiduciária?

Para entender bem essa opção, saiba que A Lei 9.514/97 é a responsável pela regulamentação de operações de crédito. No caso de situações onde o empréstimo envolva bens como garantia, a Lei 9.514/91 garante que a posse do bem seja sempre do devedor, enquanto sua propriedade fica alienada à instituição financeira.

As Leis ainda definem condições gerais de contrato, principalmente com relação à dívida, tempo de contrato, condições e prazos de pagamento e, principalmente, cláusula que garante a livre utilização do bem, mesmo enquanto ele esteja alienado.

Pois, bem! É importante esclarecer que a regulamentação também fala sobre a tomada definitiva do bem por parte de quem lhe ofereceu o empréstimo. É claro que essa é uma possibilidade em caso de atraso ou descumprimento do contrato, mas não se assuste em pensar que deixando de pagar a parcela por alguns dias, por exemplo, significa que você perderá o bem. Esse é um processo demorado e que demanda muita negociação. O tempo de atraso, início da cobrança e período de renegociação da dívida, devem estar sempre citados em contrato.

Quais são os tipos?

Veículos e imóveis são as formas mais conhecidas e utilizadas como garantias para empréstimos. Mas, também são encontrados outras linhas dessa forma de empréstimo.

Veículo

Quando você faz o financiamento de um carro, é isso que acontece. No documento do veículo você vai perceber que existe um campo de observação onde estará informado que o carro pertence à financeira, até o pagamento de todas as parcelas.

Você terá acesso completo ao veículo e ficará livre para utilizá-lo, mas não será o dono até que o contrato esteja pago.

Contudo, se você quiser conhecer mais sobre empréstimos com garantia de veículos, temos um conteúdo completo sobre o assunto.

Imóvel

A ideia de uma alienação fiduciária com imóvel é exatamente a mesma, com a diferença é que estamos falando de valores mais elevados. Em casos de operações com imóveis, sejam quais forem, taxas e prazo de pagamento costumam ter mais abertura para negociação. 

Assim como no tópico, nós preparamos um conteúdo sobre empréstimo com garantia de imóvel, para te deixar por dentro de todos os detalhes que envolvem esse tipo de contrato. 

Quitação da alienação fiduciária

Todo empréstimo com garantia envolve um contrato, conforme já falamos aqui, e é ele quem vai ditar o período em que o bem será de propriedade da instituição financeira. Quando você finaliza a última parcela, seu contrato se encerra e você passa a ser o dono real do imóvel ou do veículo. 

Em ambos os casos é preciso consultar as cláusulas do contrato para saber como será feita a transferência e emissão de novos documentos.

Após a quitação fiduciária, você pode utilizar o mesmo bem para realizar novos empréstimos, mas é preciso saber exatamente o tempo que deverá aguardar.

Quais as vantagens e desvantagens?

Para as instituições financeiras, um bem como garantia significa segurança de que o empréstimo será quitado e, ainda que não seja, é possível receber algo que compense o valor despendido e o tempo que ele ficou sem gerar rendimentos. 

Para o cliente, essa segurança do banco se reflete em melhores condições. Sabendo que existe um bem que garanta o empenho do tomador na quitação das parcelas, tudo pode ser melhor negociado: taxas mais baixas, valores mais altos e melhores prazos de pagamento. 

A desvantagem está em o cliente não conseguir um segundo empréstimo com o mesmo bem, antes que o primeiro esteja quitado e validado pela instituição financeira. 

Como retirar a alienação fiduciária?

Quando a última parcela do seu crédito foi paga, é hora de atualizar os dados nos órgãos. Por contrato, a instituição financeira precisará entregar um documento que ateste a conclusão do empréstimo, e que o bem passará a ser de sua propriedade.

No caso de um veículo, caso não aconteça a baixa do gravame (nome dado ao processo de comprovação da dívida quitada) em até 10 dias. Você precisa se certificar que o veículo não possui outras dívidas como multas e IPVA, por exemplo.

Caso a garantia tenha sido um imóvel, você vai precisar ir até o Cartório de Registro de Imóvel onde o bem está registrado. Como em alguns casos a documentação necessária pode mudar, vale a pena consultar o estabelecimento e garantir que tenha todas as informações necessárias.

Além disso, como histórico, é importante saber que a alienação estará sempre fica associada ao bem. No entanto, uma vez que a baixa seja feita, ele está mantido ali apenas para informação.

Por fim, ficou com mais alguma dúvida? Então, deixe aqui nos comentários para a nossa equipe.

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