A portabilidade do consignado vale a pena quando a nova proposta tem Custo Efetivo Total menor que o do contrato que você já tem, para o mesmo saldo devedor e sem aumentar o número de parcelas que faltam. O CET é o custo total do empréstimo por período, com juros, IOF (o imposto federal sobre operações de crédito), tarifas e seguros. Se o CET cai e o prazo fica igual ou menor, você paga menos no total.
Para chegar a essa conclusão, você reúne os dados do contrato em vigor, pede propostas por escrito a outras instituições e confere cada uma com os mesmos critérios. As taxas médias que o Banco Central publica para o consignado ajudam a saber se os juros oferecidos estão perto da média do mercado.
O que a portabilidade muda no seu consignado
Portabilidade é a transferência de um empréstimo para outra instituição que oferece condições melhores. Para quem trabalha com carteira assinada, regido pela CLT, a portabilidade das operações de consignado é autorizada pelo art. 2º-F da Lei 10.820/2003, no Planalto. No consignado, empréstimo com parcelas descontadas direto do salário ou do benefício, a dívida continua existindo. O que muda é a instituição que recebe as parcelas e as condições do contrato.
O ponto de partida é o saldo devedor, o valor que falta pagar na data da troca. Com a portabilidade, esse saldo passa a ser a sua dívida com a nova instituição.
Três elementos podem mudar no novo contrato:
- A taxa de juros cobrada por mês
- O prazo, ou seja, quantas parcelas faltam
- O valor de cada parcela
Como a parcela continua descontada em folha, ela segue ocupando a margem consignável, a parte do salário ou do benefício que as parcelas do consignado podem comprometer. Para entender outros custos e cuidados dessa modalidade, veja os guias de crédito consignado do Guia do Crédito.
Dados para reunir antes de pedir propostas
Uma proposta só pode ser comparada com o contrato que você tem se os dois partirem das mesmas informações. Antes de procurar outra instituição, separe:
- Número do contrato e nome da instituição de origem
- Saldo devedor na data do pedido, informado por escrito
- Taxa de juros ao mês e CET do contrato em vigor
- Quantidade de parcelas pagas e de parcelas restantes
- Valor da parcela que aparece no contracheque ou no extrato do benefício
- Data de vencimento da próxima parcela
A taxa de juros e o CET constam no contrato que você assinou. O saldo devedor muda a cada parcela paga, por isso peça o valor com a data a que ele se refere. Guarde esse documento: ele é a base de todas as comparações.
Etapas para pedir e comparar as propostas
Com os dados em mãos, siga uma ordem que evita decisões apressadas:
- Peça à instituição de origem o saldo devedor por escrito, com a data de referência.
- Solicite propostas de portabilidade a mais de uma instituição, informando o saldo devedor e o número de parcelas restantes.
- Exija que cada proposta mostre a taxa de juros ao mês, o CET, o número de parcelas e o valor da parcela.
- Coloque as propostas lado a lado, sempre com o mesmo número de parcelas do contrato em vigor.
- Antes de assinar, confira se o novo contrato cobre apenas o saldo devedor e não inclui um valor extra que você não pediu.
- Escolha a proposta com menor CET, desde que menor que o do contrato em vigor, e confira o total a pagar antes de assinar.
- Nos meses seguintes, acompanhe o contracheque ou o extrato do benefício para confirmar que aparece um único desconto, o do novo contrato.
Se nenhuma proposta tiver CET menor que o do contrato que você já tem, a troca não reduz o custo. Nesse caso, manter o contrato de origem também é uma decisão válida.
Como comparar a nova oferta: CET, prazo e parcela
Cada número da proposta responde a uma pergunta diferente. Olhar só para a parcela pode esconder um custo maior no fim.
| Item da proposta | O que ele mostra | Como comparar |
|---|---|---|
| Taxa de juros ao mês | O preço do dinheiro, sem outros custos | Com a taxa de juros do contrato em vigor e com a taxa média do Banco Central |
| CET | O custo total, com juros, IOF, tarifas e seguros | Com o CET do contrato em vigor, nunca com a taxa média |
| Número de parcelas | Por quanto tempo você seguirá pagando | Com as parcelas restantes do contrato em vigor |
| Valor da parcela | Quanto sai do salário ou do benefício por mês | Só depois de conferir CET e prazo |
| Total a pagar | Parcela multiplicada pelo número de parcelas | Com o total que falta no contrato em vigor |
O CET é o número decisivo porque reúne tudo o que você vai pagar. Uma taxa de juros baixa acompanhada de seguro ou tarifa pode resultar em um CET mais alto que o do contrato de origem.
O total a pagar completa a análise. Multiplique a parcela proposta pelo número de parcelas e compare com o que falta pagar no contrato em vigor.
Taxas médias do Banco Central como referência
O Banco Central publica as taxas médias de juros de cada modalidade de crédito. Elas indicam se a taxa de juros de uma proposta está perto ou longe do que o mercado cobrou no período.
- Para pessoas aposentadas e pensionistas do INSS, a taxa média do consignado no Banco Central foi de 1,75% ao mês, com referência em 01/01/2025, o equivalente a 23,14% ao ano.
- Para quem trabalha no setor privado, a taxa média do consignado privado no Banco Central foi de 2,91% ao mês, com referência em 01/01/2025, o equivalente a 41,09% ao ano.
Essas médias são taxas de juros, não CET. Compare cada uma com a taxa de juros da proposta e use o CET apenas para comparar uma proposta com outra ou com o seu contrato.
Use a média do seu grupo. A série do INSS não descreve o consignado de quem trabalha no setor privado, e o contrário também vale.
Simulação de parcelas por R$ 1.000,00
Neste exemplo de simulação, cada linha mostra a parcela fixa pela tabela Price para R$ 1.000,00 financiados nas taxas médias de 1,75% ao mês e de 2,91% ao mês, em prazos de 12 a 60 meses.
| Prazo | 1,75% ao mês (INSS) | 2,91% ao mês (setor privado) |
|---|---|---|
| 12 meses | R$ 93,11 | R$ 99,92 |
| 24 meses | R$ 51,39 | R$ 58,48 |
| 36 meses | R$ 37,68 | R$ 45,19 |
| 48 meses | R$ 30,97 | R$ 38,92 |
| 60 meses | R$ 27,05 | R$ 35,44 |
Para usar a simulação com o seu saldo devedor, divida o saldo por 1.000 e multiplique o resultado pela parcela da linha correspondente. Os valores da simulação consideram só os juros, sem IOF, tarifas ou seguros.
Cuidados para não alongar a dívida sem perceber
Uma parcela menor nem sempre significa uma dívida mais barata. Quando o novo contrato tem mais parcelas que as restantes, parte da economia com juros se perde no prazo maior.
Neste exemplo, um saldo devedor de R$ 5.000,00 com 36 parcelas restantes a 2,91% ao mês é trocado por um contrato a 1,75% ao mês, com prazos de 36, 48 e 60 meses.
| Cenário | Taxa | Prazo | Parcela | Total a pagar |
|---|---|---|---|---|
| Contrato de origem | 2,91% ao mês | 36 meses | R$ 225,95 | R$ 8.134,20 |
| Novo contrato, mesmo prazo | 1,75% ao mês | 36 meses | R$ 188,40 | R$ 6.782,40 |
| Novo contrato, prazo maior | 1,75% ao mês | 48 meses | R$ 154,85 | R$ 7.432,80 |
| Novo contrato, prazo bem maior | 1,75% ao mês | 60 meses | R$ 135,25 | R$ 8.115,00 |
No exemplo, a parcela cai em todos os cenários, mas com 60 meses o total a pagar fica em R$ 8.115,00, quase igual aos R$ 8.134,20 do contrato de origem. As duas taxas servem aqui só como exemplo de uma queda de juros, já que cada média se refere a um público diferente.
Outros pontos merecem atenção antes de assinar:
- Valor liberado além do saldo devedor, que aumenta a dívida e o prazo
- Seguro incluído no contrato sem que você tenha pedido, o que eleva o CET
- Número de parcelas diferente do que foi combinado na proposta
- Data do primeiro desconto no novo contrato