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# Saque do FGTS: situações da Lei 8.036 e como pedir na Caixa
- URL: https://lendico.com.br/fgts/saque-fgts-situacoes-lei-8036-pedido-caixa/
- Published: 2026-11-05T13:00:00.000Z
- Updated: 2026-11-05T13:00:00.000Z
- Description: Fim do contrato de trabalho, aposentadoria e desastres reconhecidos pelo governo federal estão entre as hipóteses de saque do FGTS. O pedido é feito no aplicativo da Caixa.
- Author: Redação Guia do Crédito
- Tags: FGTS, #gc-pipeline

Você pode sacar o FGTS sem pegar empréstimo quando a sua situação está entre as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990, como mostra a [lista oficial de hipóteses de saque do FGTS](https://www.fgts.gov.br/Paginas/subpaginas/demais-saques.aspx?ref=lendico.com.br). Essas hipóteses envolvem o fim do contrato de trabalho, a aposentadoria e emergências como desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

O pedido é digital. No aplicativo FGTS, da Caixa, você confere os valores liberados e indica uma conta em seu nome para receber o dinheiro.

Se você está pensando em um empréstimo para cobrir uma emergência, conferir esse saldo antes pode evitar juros sobre um dinheiro que já é seu.

## Saque do FGTS vale nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036

O FGTS funciona como uma conta vinculada a cada contrato de trabalho com carteira assinada, e por isso uma mesma pessoa pode ter várias contas, uma para cada emprego, como explica o [guia do g1 sobre quem tem direito ao FGTS](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br). Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos porque o contrato terminou. O dinheiro continua seu, mas só sai quando você se enquadra em uma hipótese de saque ou quando o governo autoriza uma liberação.

A [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br) concentra no art. 20 as hipóteses de movimentação da conta, e a página do FGTS reúne essa lista para consulta. Fora dessas situações, o saldo fica guardado no fundo, como descreve a [reportagem do g1 sobre as situações de saque](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br).

## Situações de saque ligadas ao contrato de trabalho

Segundo a [lista de situações publicada pelo g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br), as hipóteses do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br) ligadas ao trabalho incluem:

- Demissão sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Suspensão do trabalho avulso
- Permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

O [guia do g1 sobre o FGTS](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br) acrescenta, entre as hipóteses do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br), a rescisão por extinção total da empresa, pela supressão de parte das atividades ou pelo fechamento de estabelecimentos, filiais ou agências. No caso dos três anos fora do regime, o mesmo guia informa que o saque pode ser feito a partir do mês de aniversário de quem é titular da conta.

### Demissão sem justa causa e multa rescisória

Na demissão sem justa causa, o [guia do g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br) informa que você recebe o saldo depositado durante o contrato mais a multa rescisória de 40% sobre esse total, multa tratada nos §§ 1º e 2º do art. 18 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br). Mesmo que você tenha sacado parte do dinheiro antes, os 40% são calculados sobre o total depositado pelo empregador, e não sobre o que restou, segundo o mesmo [guia do g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br).

### Acordo com a empresa

Entre as hipóteses do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br) listadas pelo [g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br) está a rescisão por acordo entre trabalhador e empresa, com saque de 80% do saldo da conta. Os 20% não sacados ficam na conta e podem ser retirados dentro das regras gerais de saque do fundo, segundo o mesmo [guia do g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br).

### Justa causa e pedido de demissão

Quem é demitido por justa causa ou pede demissão não saca o FGTS por esse motivo nem recebe a multa, segundo o [g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br), e precisa se enquadrar em outra hipótese do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br). Os três anos fora do regime, por exemplo, podem abrir o saque mais tarde.

## Aposentadoria e situações de emergência

A aposentadoria aparece entre as condições que permitem sacar o FGTS, segundo o [guia do g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br), dentro das hipóteses do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br). O mesmo guia cita a compra da casa própria, um uso com regras próprias que você encontra nos [guias sobre FGTS na compra e no financiamento do imóvel](https://lendico.com.br/fgts/).

Para emergências, o [g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br) lista entre as hipóteses do art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br) a necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área onde você mora. Nessa hipótese, a situação de emergência ou o estado de calamidade pública precisa ser reconhecido por portaria do governo federal, conforme a mesma lista do [g1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br) sobre o art. 20 da [Lei 8.036/1990](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br).

Antes de pedir, confira se o reconhecimento federal abrange a área do seu endereço. A hipótese fala da área de residência, e não de qualquer lugar atingido pela chuva.

## Como a Caixa orienta o pedido de saque e quais documentos conferir

A Caixa mantém uma [página de condições e documentos para saque do FGTS](https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx?ref=lendico.com.br) que apresenta cada situação de saque, começando pela demissão sem justa causa, e os documentos necessários em cada caso. Os documentos mudam conforme a situação, por isso vale olhar o item exato que corresponde ao seu caso.

O caminho do pedido segue estes passos:

1. Identifique em qual situação você se enquadra e confira, na página da Caixa, os documentos pedidos para ela
2. Abra o aplicativo FGTS e consulte os valores já liberados
3. Solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, de qualquer banco

Segundo a [página de saques do FGTS da Caixa](https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx?saque-emergencial&ref=lendico.com.br), o processo é 100% digital, sem precisar ir a uma agência. A conta indicada precisa estar no seu nome, mas não precisa ser da Caixa.

## Saque do FGTS e empréstimo: o que checar antes de contratar crédito

O saque usa um dinheiro que já é seu e não gera prestação. Um empréstimo, ao contrário, cobra juros por todo o prazo.

A taxa média do crédito pessoal não consignado foi de 6,22% ao mês, o equivalente a 106,29% ao ano, na referência de 01/02/2025, segundo a [série 25464 do Banco Central](https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/25464-taxa-media-mensal-de-juros-das-operacoes-de-credito-com-recursos-livres---pessoas-fisicas---credito-pessoal-nao-consignado?ref=lendico.com.br). Para trabalhadores do setor privado, a taxa média do consignado, empréstimo com parcelas descontadas do salário, foi de 2,90% ao mês na mesma referência de 01/02/2025, segundo a [série 25466 do Banco Central](https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/25466-taxa-media-mensal-de-juros-das-operacoes-de-credito-com-recursos-livres---pessoas-fisicas---credito-pessoal-consignado-para-trabalhadores-do-setor-privado?ref=lendico.com.br).

Essas taxas médias medem só os juros. Uma proposta de crédito traz também o CET (Custo Efetivo Total), que soma juros, IOF (o imposto federal sobre operações de crédito), tarifas e seguros, e é o número para comparar uma oferta com outra.

Para ver o peso dos juros, considere um exemplo com R$ 3.000,00 emprestados à taxa média de 6,22% ao mês, em prestações fixas pela tabela Price, nos prazos de 12, 24 e 36 meses.

| Prazo    | Prestação | Total pago  |
| -------- | --------- | ----------- |
| 12 meses | R$ 362,16 | R$ 4.345,92 |
| 24 meses | R$ 243,93 | R$ 5.854,32 |
| 36 meses | R$ 210,60 | R$ 7.581,60 |

Nesse exemplo, mesmo o prazo mais curto custa R$ 1.345,92 a mais do que o valor recebido. Se você tem saldo liberado no FGTS, ele pode cobrir parte da necessidade e reduzir o valor que precisaria pegar emprestado.

### Antecipação do saque-aniversário

O saque-aniversário é a opção de retirada anual de parte do saldo. A antecipação dessa retirada é um empréstimo, e não um saque: entra na comparação de crédito pelo CET da proposta, como qualquer outra operação.

## Onde acompanhar o saldo e os valores liberados

Você consulta o saldo pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou no balcão de atendimento das agências, segundo a [reportagem do g1 sobre saques e consulta de saldo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br). No site, o acesso pede o NIS (número do PIS/Pasep), que aparece na carteira de trabalho ou em extratos antigos, e uma senha cadastrada por você. A Senha Cidadão também serve.

Para acompanhar os depósitos, o [guia do g1 sobre o FGTS](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br) indica o aviso por SMS e o extrato enviado para a sua casa a cada dois meses. O endereço pode ser informado em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.

No aplicativo, olhe todas as contas listadas, inclusive as de empregos anteriores. Ao sair de uma empresa, confira se os depósitos do período aparecem no extrato, como recomenda o mesmo guia.

## Próximos passos antes de decidir entre saque e crédito

1. Compare a sua situação com as hipóteses de saque e anote qual delas se aplica a você
2. Abra o aplicativo FGTS e veja se há valor liberado em alguma conta, ativa ou inativa
3. Separe os documentos que a Caixa pede para a sua hipótese e faça o pedido com uma conta no seu nome
4. Se o saldo não cobrir a necessidade, peça o CET por escrito de cada proposta e compare os CETs entre si, não com a taxa média de juros
5. Calcule o total pago em cada prazo antes de assinar e prefira o valor que você consegue pagar sem atrasar outras contas

## Fontes

- [Hipóteses de saque do FGTS](https://www.fgts.gov.br/Paginas/subpaginas/demais-saques.aspx?ref=lendico.com.br)
- [Lei 8.036/1990, texto consolidado](https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/lei-no-8-036-de-11-de-maio-de-1990?ref=lendico.com.br)
- [Caixa: condições e documentos para saque do FGTS](https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx?ref=lendico.com.br)
- [Caixa: saques do FGTS](https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx?saque-emergencial&ref=lendico.com.br)
- [g1: situações em que o saque do FGTS é permitido](https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/31/fgts-conheca-14-situacoes-em-que-o-saque-e-permitido.ghtml?ref=lendico.com.br)
- [g1: quem tem direito ao FGTS e quando pode sacar](https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/14/fgts-quem-tem-direito-quando-pode-sacar-qual-o-rendimento-entenda.ghtml?ref=lendico.com.br)
- [Banco Central: taxa média do crédito pessoal não consignado (SGS 25464)](https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/25464-taxa-media-mensal-de-juros-das-operacoes-de-credito-com-recursos-livres---pessoas-fisicas---credito-pessoal-nao-consignado?ref=lendico.com.br)
- [Banco Central: taxa média do consignado para o setor privado (SGS 25466)](https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/25466-taxa-media-mensal-de-juros-das-operacoes-de-credito-com-recursos-livres---pessoas-fisicas---credito-pessoal-consignado-para-trabalhadores-do-setor-privado?ref=lendico.com.br)