Saque de FGTS para pagamento de empréstimo: como funciona

O Governo Federal está se preparando para liberar a modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desta vez a proposta é permitir o saque de FGTS para pagamento de empréstimo. Vamos explicar direitinho como isso vai funcionar e quais serão as regras deste saque.

Saque de FGTS para pagamento de empréstimo

Visando estimular o consumo e movimentar a economia, o governo está preparando a liberação do saque de FGTS para pagamento de empréstimo. A Medida Provisória que deve permitir isso já está pronta e vai dar a possibilidade de retirada de recursos aos trabalhadores que pedirem demissão e que tenham um empréstimo consignado para quitar.

Pela proposta também serão contemplados nas regras de saque de FGTS os trabalhadores que forem demitidos por justa causa, o que hoje não é permitido na legislação. Além disso, a regra também deverá incluir aqueles empregadores que fizerem a demissão acordada com os patrões, dentro da nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor em novembro.

De acordo com a minuta da MP, o saque de FGTS para pagamento de empréstimo ficará limitado a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores. Além disso, será autorizado somente nas operações em que o FGTS for dado como garantia do empréstimo consignado.

Segundo dados do orçamento, nos próximos quatro anos as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deverão superar as entradas em R$ 56 bilhões. Vale ressaltar que a conta não considera, no entanto, a nova modalidade de saque criado para estimular a economia do país.

A medida carrega receios por parte dos integrantes do Conselho Curador do FGTS, que temem o estímulo das fraudes com a nova possibilidade de saque de FGTS para pagamento de empréstimo. O medo é de que os consumidores façam o consignado e peçam demissão pouco tempo depois, apenas com o objetivo de sacar o dinheiro do Fundo.

Além disso, há dúvidas de se esta permissão de saque vai realmente ajudar a economia, considerando o baixo limite de retirada.

FGTS como garantia de crédito consignado

Em julho de 2016 já havia sido sancionada uma lei que autorizou o uso do FGTS como garantia de empréstimo resultado. Contudo, a mesma não teve o resultado esperado pois não houve interesse por parte das instituições bancárias.

Dentro da possibilidade de uso do FGTS como garantia de empréstimo, os bancos só podem receber o dinheiro quando o trabalhador é demitido sem justa causa, sendo o limite equivalente a 10% do saldo da conta e a integridade da multa de 40%. Além disso, a modalidade de empréstimo com garantia de FGTS tinha um teto de juros de 3,5% ao mês, considerado baixo pelo setor financeiro.

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