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O que é IPTU?

25 de junho de 2021

5 minutos de leitura

por Lendico

IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos impostos municipais mais conhecidos entre os brasileiros. Voltado às propriedades com construção dentro de áreas territoriais urbanas, o IPTU é recolhido anualmente, sempre entre os primeiros meses do ano e uma vez que esteja vinculado ao imóvel, quanto mais imóveis o contribuinte possuir, mais impostos serão recolhidos.

Por se tratar de um imposto atribuído a áreas construídas, se você é proprietário de um terreno, por exemplo, o imposto cobrado deixa de ser o IPTU e passa a ser o ITU, ou Imposto Territorial Urbano. Por sua vez, em caso de propriedades alocadas na zona rural, o recolhimento vem em forma do ITR (Imposto Territorial Rural).

Para que serve o IPTU?

Assim como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ISS (Imposto sobre Serviço), o IPTU é uma das principais fontes de renda do município. Como não é obrigatório recolher o valor, as prefeituras são responsáveis por saber onde usar o valor.

Normalmente, toda e qualquer obra de:

  • ampliação das redes de esgoto e saneamento;
  • iluminação pública;
  • infraestrutura de pavimentação das ruas;
  • assim como obras de construção de escolas;
  • hospitais públicos;
  • entre outros vem do dinheiro do IPTU.

Quais são os critérios para o cálculo do IPTU?

O cálculo do IPTU é feito sobre o valor venal do imóvel e então aplica-se sobre ele as alíquotas, que por sua vez são definidas dependendo das características de cada imóvel. O valor venal de cada propriedade é definido pelo próprio município, mas atente-se para o fato de que esse valor não é o mesmo que o atribuído pelo mercado durante a compra e venda desse imóvel, o chamado valor comercial.

Chega-se ao valor venal através do resultado da multiplicação de alguns itens:

  • Valor Unitário Padrão Residencial, que pode variar de acordo como município (VR)Idade do imóvel (I)Localização do imóvel em área (P)Características da construção (TR)

De acordo com o valor venal, o percentual das alíquotas é definido e, então, o valor do IPTU é cobrado. Entretanto, para saber a alíquota é só acessar o site da prefeitura local.

As taxas aplicadas ao valor venal, assim como ele próprio, podem sofrer alterações com o passar dos anos, e por isso os valores de IPTU podem ser reajustados. Tudo depende da interpretação do poder público sobre a área onde o imóvel está situado. Por isso é tão importante compreender a forma como o imposto é calculado, para que, se achar necessário, o contribuinte possa solicitar uma nova avaliação.

Meu imóvel é alugado, eu pago IPTU?

É importante lembrar que o IPTU é sempre atribuído ao imóvel e, consequentemente, ao seu proprietário. No entanto, a Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, garante a possibilidade de negociação em contratos de aluguel. Se você é proprietário de um imóvel alugado, é possível definir quem será o responsável pelo pagamento. O inquilino pode fazer o pagamento e ter desconto no aluguel, ou você pode pagar o imposto e embutir o valor dos pagamentos mensais do inquilino, por exemplo.

Ainda assim, se o recolhimento fica sob a responsabilidade do inquilino e ele deixa o imóvel sem realizar os pagamentos, as pendências e cobranças recaem sobre o imóvel.

Isenção do IPTU

A maioria dos imóveis isentos de IPTU são os de propriedade do município, pois são cedidos para usos diversos, como instituições sociais e culturais. Patrimônios tombados também são isentos, menos os comerciais.

Também existem casos onde imóveis residenciais podem receber isenção por idade. Por tratar-se de um imposto de responsabilidade de cada prefeitura, os municípios podem ter suas próprias regras em relação a isso. Ainda que a maioria conceda, sob critérios.

O que acontece se não pagar o IPTU?

As consequências em não recolher o IPTU anualmente podem ser desde as mais comuns entre os contribuintes, até medidas sérias tomadas pelo município.  

Tudo começa com os juros e multas, que vão se acumulando enquanto o contribuinte não entrar em contato para uma negociação. Assim como o município oferece descontos no pagamento do imposto em parcela única, também é possível negociar descontos para as dívidas.  

Quando o débito persiste por muito tempo, o município pode solicitar a inscrição do proprietário na dívida ativa e esse é um passo mais sério para o proprietário. Uma vez inscrito na dívida ativa, as cobranças aumentam e a situação do dono do imóvel enquanto cidadão passa a ser irregular. Isso significa que ele possivelmente estará impossibilitado de conseguir financiamentos ou extensão de crédito.

Contudo, em último caso a prefeitura pode solicitar à justiça que os bens entrem em penhor ou leilão, com o fim de pagar as dívidas. Neste caso, é importante deixar claro que sempre existe a possibilidade de uma negociação e parcelamento dos débitos.

Entretanto, outro ponto importante é que em caso de discordância dos valores cobrados no IPTU, ou ainda do valor venal atribuído ao imóvel, proprietários podem sempre contestar e solicitar revisão. Para isso, basta acessar o site das respectivas prefeituras onde o imóvel está alocado, ou ainda comparecer pessoalmente e procurar os setores de habitação.

Onde consultar sobre o IPTU?

Pois, conforme falamos, o IPTU é um imposto municipal e como tal, pode sofrer alterações de cidade para cidade. Dessa forma, a melhor forma de encontrar informações sobre como:

  • as alíquotas;
  • valor venal;
  • critérios de negociação de dívidas podem ser feitos, é consultando os sites das prefeituras onde o imóvel está. 

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