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O que é dívida ativa?

29 de janeiro de 2021

5 minutos de leitura

por Lendico

Quando pensamos em endividamento, é natural que os assuntos mais falados sejam as dívidas contraídas com bancos e outras instituições financeiras, já que no Brasil, os formatos de dívidas mais comuns são os famosos cheques especiais e cartões de crédito. No entanto, a inadimplência com o governo pelo não pagamento de tributos, pode ser tornar um problema ainda mais sério para a sua vida financeira.

A Dívida Ativa é a maneira com que municípios, estados e Governo Federal, mantém o registro de brasileiros não pagadores de contas ligadas às Prefeituras, Receita Federal e INSS, por exemplo. A dívida ativa pode vir através de pendências com o Imposto de Renda, Simples Nacional, multas ambientais, IPVA, IPTU, ISS, entre muitas outras.

Os tipos de dívida ativa

Em 1964, a Lei n° 4.320 classificou a Dívida Ativa de duas formas: tributárias e não tributárias.

As dívidas ativas tributárias são aquelas cujos créditos vêm de impostos, taxas, multas fiscais e etc. Nesse caso, estamos falando de obrigações como o IPTU e o IPVA.

Por outro lado, as dívidas ativas não tributárias são todas as demais cobranças da Fazenda Pública como fianças, multas de trânsito, hipoteca, indenizações e restituições à locais públicos.

Como consultar se tenho uma dívida ativa?

Ao não pagar algumas dessas contas, os órgãos que deveriam receber a cobrança iniciam uma análise obrigatória para terem a certeza dos prazos previstos para pagamento. Uma vez vencido e não pago, estas instituições podem solicitar a inscrição do seu CPF no cadastro de dívida ativa. Para as empresas o caminho é o mesmo, podendo ter o CNPJ inscrito.

É comum o devedor ser informado através de notificação legal. Ainda assim, pode acontecer de o contato não ser realizado de imediato. Nesse caso, para não ser surpreendido, é bom ficar atento e consultar seu CPF ou CNPJ no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Quais as consequências em contrair dívida ativa?

Como quaisquer outras dívidas contraídas, o primeiro passo é sempre a negativação do nome junto a órgãos como Serasa e SPC, responsáveis pela proteção do crédito.

Quando se entra para o cadastro de dívida ativa, é automaticamente gerada uma certidão positiva de débito, que atesta a existência de uma ou mais pendências. Se você se encontra nessa situação e precisar emitir uma Certidão Negativa, ela certamente indicará a inadimplência, conhecida também como Certidão Negativa Positivada.

A Certidão Negativa é a declaração do governo de que a pessoa não tem pendências financeiras ou processuais e é necessária para participação em licitações, posse em cargos públicos e muitas vezes para aprovação de financiamentos e empréstimos.

Ao falarmos do IPVA, por exemplo, o não pagamento gera multa gravíssima, além de apreensão da CNH e do veículo, caso o carro seja retido em alguma fiscalização.

Em alguns casos a dívida ativa pode tomar rumos mais graves, caso torne-se judicial. Se constatado o não pagamento, assim como nenhuma tentativa de negociação, parcelamento ou nada que demonstre o interesse do devedor em resolver a situação, a penhora de bens pode ser solicitada como forma de quitação da dívida. Entre os itens, geralmente estão títulos, metais preciosos, mobília e veículos.

As dívidas ativas podem prescrever?

Quando o governo reconhece a dívida como não paga e o registro no cadastro de dívida ativa realmente acontece, significa que o devedor precisa ser informado legalmente e a dívida deve ser cobrada. Se por qualquer razão a Procuradoria Geral não a fizer e o processo de cobrança não acontecer em um prazo de 5 anos, a dívida prescreve e a pessoa não pode mais ser cobrada.

É importante que a prescrição não seja confundida com o termo “caducar”.

Uma dívida caduca quando o governo não realiza o cadastro na dívida ativa e, dessa forma, a conta não chega até você. Nesse caso, se isso não acontecer dentro do mesmo prazo de 5 anos, a dívida não precisa ser paga.

Como pagar dívidas ativas?

Com o crescimento significativo de pessoas cadastradas na dívida ativa, o governo criou um programa especial que permite que o devedor parcele suas dívidas com condições que podem ultrapassar os 120 meses. 

Além do parcelamento, é possível solicitar a revisão dos valores e prazos de pagamento, caso o devedor acredite que os valores ou limites estão errados como, por exemplo, em cobranças de IPTU.

Primeiro, é necessário saber qual o órgão gerador da cobranças. Se municipal, estadual ou federal. Então, basta acessar o site do responsável para selecionar as opções desejadas e seguir o processo de negociação e pagamento.

Empréstimo pessoal para pagamento da dívida ativa

As condições de pagamento que tratamos acima, são opções positivas para resolver a situação, caso você faça parte do grupo de pessoas em dívida ativa.

No entanto, o programa especial do governo criado para facilitar a vida dos devedores, favorece ainda mais as dívidas ativas pagas à vista. É importante lembrar que a dívida ativa nunca é apenas o valor original da cobrança. Juros e multas são acrescidos, junto com, às vezes, custas judiciais. Para o pagamento em uma única parcela, o governo federal oferece descontos que podem chegar a 90% para os juros e 50% para as multas.

Dito isso, sempre falamos por aqui sobre trocar uma dívida cara por uma mais barata. Uma boa possibilidade para sair da dívida ativa pode estar na contratação de um empréstimo com juros baixos. Você usa esse dinheiro para ficar regularizado junto ao governo, garantindo um empréstimo que sabe exatamente quanto vai pagar e por quanto tempo.

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