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Bancos devem apresentar novas regras para negociação de dívidas

16 de agosto de 2017

2 minutos de leitura

por Lendico

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Segundo publicação feita hoje no site da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os bancos aprovaram novas regras para a negociação de dívidas. Elas passarão a valer para consumidores que estão adimplentes, ou seja, pagando suas contas, mas com endividamento excessivo.

Negociação de dívidas

Com a decisão, os bancos passarão a seguir regras novas e padronizadas em relação à negociação de dívidas nos casos dos consumidores que estão pagando suas contas, mas que estão altamente endividados. Isso deverá evitar o crescimento do número de inadimplentes no país, índice que vem subindo consecutivamente.

As regras foram aprovadas na última quinta-feira, 10 de agosto, pelo Conselho de Autorregulação Bancária da FEBRABAN. Elas deverão ainda contribuir para a ampliação da transparência sobre os canais oferecidos para negociação de dívidas, assim como facilitar o acesso a informações sobre a evolução da dívida e prazo para retirada do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, segundo a instituição.

As novas regras de negociação de dívidas entrarão em vigor em 180 dias a partir da data de sua aprovação. Atualmente, 18 instituições financeiras participam do Sistema de Autorregulação e juntas representam 90% do setor.

O que muda?

Os bancos agora passarão a ter políticas de monitoramento dos consumidores endividados. Além disso, deverão adotar medidas ativas e preventivas para evitar a inadimplência, além de trabalharem em ações de orientação financeira.

Além disso, considera-se um atendimento especial para casos em que o endividado estiver passando pelo problema financeiro devido a desemprego, doença grave, divórcio ou morte. Para eles serão oferecidas propostas específicas que lhes permitirá sair das dívidas por meio de parcelamentos, liquidações antecipadas ou outros produtos disponíveis.

A nova regra, contudo, segue respeitando a política de crédito de cada banco para a negociação da dívida. Além disso, deverá ser considerada a sustentabilidade do acordo a ser estabelecido, de modo que contemple a totalidade dos débitos existentes sempre que isso for possível. Quando não for possível, o cliente receberá então todas as informações sobre quais dívidas estão sendo objetivo da negociação em curso e que valores continuarão pendentes. Além disso, deverá receber uma indicação da forma e em quais canais poderá negociar estes débitos, assim como informações de quais são as consequências do não pagamento.

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