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MEI precisa emitir nota fiscal?

29 de abril de 2021

3 minutos de leitura

por Mirela Alves

MEI

Dúvidas entre as obrigações de MEI são comuns, mas a não emissão de nota fiscal pode ser prejudicial para as finanças

A formalização de profissionais via o sistema MEI (Microempreendedor Individual) ajudou na simplificação da papelada tributária, e tornou a vida de quem decidiu trabalhar por conta muito mais simples. Isso porque esse regime garante ao microempreendedor acesso a benefícios da previdência veiculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém, será que no dia a dia isso funciona, ou o MEI possui as mesmas obrigações que as grandes empresas? Será que o microempreendedor individual precisa emitir documentação para as notas fiscais? Esses questionamentos são comuns, e por isso, a equipe da Lendico separou as principais informações disponibilizadas pelo Sebrae para quem acabou de começar os trabalhos como MEI.

Para responder essas e outras dúvidas, desenvolvemos este guia para ajudar esses profissionais a entenderem suas obrigações, e esclarecer seus principais deveres junto ao fisco.

MEI tem que tirar nota fiscal?

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas e prestações de serviços que realizar, para pessoas com empresa aberta (jurídicas) de qualquer porte. Porém, fica dispensado de emitir para o consumidor final (pessoa física) exceto se o mesmo pedir assim.

Mesmo não sendo de cunho obrigatório em todos os casos, é bem recomendado que se faça a emissão do documento fiscal. Pois, além de comprovar a prestação do serviço ou venda, o lançamento de notas ainda ajuda no controle sobre o faturamento da empresa. E claro, sempre fique atento ao limite de faturamento do MEI.

A principal finalidade da nota fiscal é comprovar qualquer transação, seja ela um venda de produtos ou serviços. Além de registrar a transação, a nota ainda serve para o recolhimento de impostos e controle do faturamento do negócio.

Você pode ter interesse em: como fechar MEI de graça?

Como pedir para liberar a emissão das Notas Fiscais do MEI?

Para estar apto para a emissão do documento, é necessário o fazer um cadastro da empresa no município da cidade em casos de prestação de serviços.

Caso a empresa faça venda de produtos ou mesmo transporte intermunicipal e interestadual, é preciso pedir liberação junto a Secretaria de Fazenda (SEFAZ), para a emissão de notas fiscais.

Já a nota fiscal de serviço (NFS-e) é liberada pela Prefeitura de cada município.

No primeiro caso há um modelo padrão de documento e no segundo pode haver variação de acordo com a administração municipal.

Além disso, para a emissão de notas fiscais, o MEI precisa de um certificado digital para pessoa jurídica.

O certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como uma identidade digital com uma assinatura digital, utilizado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e com ele é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e maior segurança das informações.

Outro ponto importante sobre o MEI é que esse profissional não é obrigado ter um contador. Mas em seu primeiro ano tendo contato com as questões burocráticas, esse profissional tem direito a uma consultoria de um profissional contábil.

Mas claro, nem precisamos dizer sobre a importância de manter a empresa organizada, sempre registrando as entradas e saídas, contas a pagar e receber, assim como o faturamento.

Essa organização ajuda nas entrega mensais de obrigações, assim como na declaração anual do MEI (DASN).

Ajuda fiscal para MEI?

Quem precisa de auxílio fiscal para por a empresa em dia, e assim conseguir emitir nota fiscal com segura pode conseguir ajuda por meio de um empréstimo.

Pois, a Lendico oferta empréstimo para microempreendedor individual, seja com o propósito de investimento ou para possibilitar abertura de novos negócios. Confira abaixo as vantagens de escolher e utilizar crédito pessoal com inteligência:

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  • Processo de empréstimo 100% online;
  • Sem cobrança de tarifa para a análise de crédito.
  • Você usa o crédito de Pessoa Física para impulsionar seu negócio, com a facilidade de ser um empréstimo sem garantia de bens ou consignação.

Quer saber mais? Acesse Empréstimo MEI Lendico.

Ainda tem alguma dúvida sobre as linhas de crédito oferecidas pelo Governo ou sobre o empréstimo para a MEI que a Lendico pode oferecer? Comenta para a gente que a nossa equipe vai entrar em contato.

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